Idosos e a meia-entrada em eventos culturais

Hoje a meia-entrada é inteira, critica Juca Ferreira

A regulamentação da Lei 12.933/2013, que trata da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, foi tema de audiência pública, na manhã desta quarta-feira (1º), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A legislação estabelece que cada evento deve destinar uma cota de 40% do total de ingressos para a concessão do benefício – hoje não há nenhum limite e estão incluídos idosos, estudantes e pessoas com deficiência, com direito a um acompanhante.

O principal tema do debate, que contou com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, foi a inclusão, ou não, de idosos e aposentados dentro dessa cota. Representantes dos idosos partem do entendimento jurídico de que, de acordo com o Estatuto do Idoso, de 2003, as pessoas com mais de 60 anos terão automaticamente direito à meia-entrada, independentemente da cota. Sendo assim, caso a regulamentação da lei não os inclua, ela poderia ser questionada em instâncias superiores de Justiça, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Para evitar esse desgaste, o assunto voltou a ser discutido com os representantes de todas as partes interessadas.

Os produtores culturais argumentam que a não inclusão dos idosos na cota dos 40% inviabiliza economicamente a manutenção de preços acessíveis nos ingressos. "Não somos contra a meia-entrada. Ninguém no meio cultural é, mas precisamos que a cota de 40% integre todas as categorias: estudantes, idosos, deficientes", afirmou o presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTI), o ator Odilon Wagner. "Dentro do teatro, por exemplo, a meia-entrada corresponde, em média, a 90% da bilheteria", acrescentou.

Wagner expôs um vídeo com depoimentos com vários atores brasileiros consagrados pedindo a atenção e o apoio da sociedade para a causa. O ator Marco Nanini, por exemplo, afirmou que os idosos não forem incluídos na cota, o profissional de cultura "ficará no vermelho".

Alessandro Queiroga Barros, da Associação de Promotores de Eventos, e a produtora teatral Tatyana Rubim afirmaram que é impossível não repassar esse prejuízo para o espectador, que acaba pagando uma meia-entrada com o valor de inteira e uma inteira com o valor que é o dobro para poder viabilizar os custos e lucros dos projetos culturais. "Como não tem fonte de custeio, custeia quem paga a inteira", resumiu Barros.

Para o ministro Juca Ferreira, a regulamentação é importante justamente para não "cair na armadilha" de se pagar uma meia-entrada com o valor de uma inteira. "É preciso chegar a um acordo, porque, senão, o preço da meia é de uma inteira e o da inteira é estratosférica. Assim, não possibilitaremos que os aposentados frequentem os teatros e os cinemas. É preciso que o preço baixe e não tem mágica. A regulamentação por meio da cota é a única forma", afirmou o ministro.

Quando se iniciou a discussão da lei da meia-entrada no Congresso, há cerca de oito anos, os estudantes foram contra a cota, mas depois aceitaram. Com o passar do tempo, houve a constatação de que a falsificação intensa de carteirinhas, a falta de fiscalização e o aumento substancial de quem paga meia-entrada inviabiliza a manutenção de preços baixos por parte dos produtores culturais, como lembrou a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral.

Por outro lado, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles, destacou o baixo poder aquisitivo dos aposentados e o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Roberto Martins Maldos, chamou de "retrocesso" a possibilidade de inviabilizar o desconto para os idosos. Já Yélena Araújo, representante da Comissão da Pessoa Idosa do Conselho Nacional do Ministério Público de Pernambuco, defendeu, inclusive, o entendimento jurídico de que, com o veto presidencial no artigo referente aos idosos, eles não estariam incluídos na cota de 40% para pagar a meia-entrada.

Apesar das divergências de ideias, os participantes demonstraram interesse em manter o diálogo e a disposição para se chegar a um consenso. Em função disso, o senador Paulo Paim (PT-RS), que organizou a audiência, propôs que os mesmos participantes formem uma comissão para tratar o assunto em uma nova reunião, em data ainda a ser definida.

Fonte: http://www.cultura.gov.br