Após renovar concessão, CEEE terá cortes de funcionários e custos

A decisão de prorrogar por mais 30 anos a concessão de serviço público de distribuição de energia pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) no Rio Grande do Sul exige o cumprimento de uma série de regras fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para dar conta, a concessionária terá que passar por uma reestruturação, que prevê enxugamento do quadro pessoal, com desligamentos de funcionários e redução de custos, entre outras medidas.

"Nós temos que diminuir a estrutura da CEEE e isso depende de um plano de desligamentos. E aí temos que ter a parceria daqueles funcionários que já atingiram seus índices de aposentadoria. E claro que, se nada disso for atingido, vamos ter que sentar e fazer um novo planejamento", explicou o secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker, em entrevista à Rádio Gaúcha.

Ao todo, cerca de 6 milhões de gaúchos são atendidos pela CEEE. Cerca de 34% do território do estado é abastecido pela empresa.

Em junho, chegou a ser levantada apossibilidade de a empresa perder a concessão federal em razão da obrigatoriedade do cumprimento de regras fixadas. A renovação foi oficializada por meio de um despacho do Ministério de Minas e Energia (MME), publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (11).

No documento, o ministro Eduardo Braga estabelece o prazo de 30 dias para a assinatura de termo aditivo do contrato com a concessionária gaúcha, que deve ocorrer em Brasília até a segunda semana de dezembro.

Com a prorrogação do serviço, a companhia tem cinco anos para atingir os níveis de eficiência operacional e sustentabilidade econômica e financeira estabelecidos para a renovação, além de ter de manter estes resultados durante toda a vigência do contrato.

Nesse prazo de cinco anos de melhorias, a CEEE terá metas anuais a perseguir. A melhora no serviço será avaliada por meio de indicadores de frequência e de duração média das quedas de energia na área de concessão.

"A renovação dos 30 anos passa por certo prazo probatório, digamos assim, durante os primeiros cinco anos. Se não cumprirmos as metas, estamos sujeitos a perder a concessão. E se não cumprirmos durante dois anos consecutivos, teremos também a condição de sermos punidos. Ou seja, a CEEE comemora por um lado, mas o compromisso aumenta muito", avaliou Redecker.

O secretário, no entanto, diz que não deve haver aumento na tarifa de energia elétrica por conta da prorrogação do serviço. Haverá somente os reajustes já previstos anualmente pela Aneel.

"Existe o aumento no mês de outubro, que todas as concessionarias têm durante um mês específico. Aquela tarifa extraordinária que aconteceu no Brasil inteiro, que foi um encaminhamento da Aneel, e não acho e nem vejo previsão futura a de aumento de tarifa extraordinária. Até porque se a companhia está melhorando seus índices, diminuindo seus custos e sendo mais eficiente, é sinal que ela está arrecadando e gastando menos", ponderou.

Fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/11